Conselho Fiscal se reúne para 23ª sessão ordinária

Nº 844 29/11/2021

O Conselho Fiscal realizou na segunda-feira (29) a 23ª sessão ordinária do ano, para acompanhar as ações da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev). O órgão se reúne quinzenalmente para verificar os cumprimentos dos deveres legais.

A reunião foi feita presencialmente, respeitando todos os protocolos sanitários em relação à COVID-19.

Além dos membros do Conselho - Soraya Goes (presidente), Cristiane Santos, Elson Reis, Lucas Tauil e Rubens Souza - também estava presente Louise Cândido, a Diretora da Divisão Administrativa da Funprev.

Sem pendências, os presentes fizeram a leitura das atas do Comitê de Investimentos e do Conselho Curador.

Feita a atualização das ações dos órgãos, o Conselho Fiscal tomou ciência dos autos e da análise da Controladoria Interna, e aprovou a prestação de contas referentes ao registro de preço de: papel toalha e papel higiênico; materiais de limpeza; Pen drives, pilhas e baterias; sobre o Processo 133121/2020 da Prefeitura Municipal de Bauru; e a inscrição para a certificação CGRPPS de Alexandre Fractuoso da Costa.

Ainda sobre os autos com análise da Controladoria Interna, o órgão também aprovou a prestação de contas sobre: a compra de materiais eletrônicos e suprimentos de informática; aquisição de certificado digital para o E-Social; e a solicitação de orçamento da troca de óleo e de filtro do motor. Além disso, o Conselho tomou conhecimento da análise dos terrenos da Funprev, com manifestação do Núcleo de Gerenciamento e Investimento, da Presidência e do membro relator do Conselho Curador.

O Conselho Fiscal tomou conhecimento do saneamento de pendências sobre: a aquisição de um certificado digital para os servidores da Fundação; e a taxa da iluminação pública dos terrenos da Funprev. Os membros também aprovaram o adiantamento de despesas para concurso público.

Os presentes receberam os autos sobre a Política de Investimentos de 2022, com esclarecimentos de Luiz Gustavo Peres Macedo, economista da Fundação, e da nova resolução do Conselho Monetário Nacional com as devidas modificações legislativas, e ratificaram os novos esforços para posterior reenvio após correções necessárias.

Sobre a contratação de empresa especializada na manutenção de servidores HPE, o Conselho ficou ciente da manifestação da Divisão Administrativa e da autorização prévia do Conselho Curador, dando prosseguimento na contratação.

O Conselho Fiscal ainda ficou ciente sobre a auditoria e termo de solicitação de justificativa da Receita Federal, e tomou conhecimento da decisão de impugnação tempestiva sobre a ‘Utilização dos recursos previdenciários’. Em 17 de novembro de 2021, a conclusão foi sanar as desconformidades.

Ainda, os presentes também receberam os autos sobre a solicitação de Rubens Roberto Rodrigues de Souza referente ao ‘Descumprimento pela Comissão Eleitoral no Processo de Eleição para o Biênio 2021/2022’ e deliberou o envio do requerimento do conselheiro para a presidência da Funprev, para devidas manifestações.

Na sequência, o órgão relatou conhecimento sobre o processo da previdência complementar e colocou que, após a elaboração do Projeto de Lei, os trabalhos foram encerrados. Os presentes ainda adicionaram que o Projeto estará em pauta na Câmara Municipal de Bauru.

Finalizando, a presidente do Conselho Fiscal apresentou o balancete econômico financeiro e os relatórios gerenciais, com os resultados da rentabilidade e o desempenho dos resultados financeiros posicionados em 31 de outubro de 2021, com a frequência negativa de R$5.728.886,83 no mês de Outubro.

A conselheira Soraya de Goes ainda reiterou a solicitação da Controladoria Interna para a Procuradoria Jurídica referente ao Processo 1606/2021, quanto aos procedimentos a serem adotados. Solicitou também à Diretora da Divisão Financeira, Louise Cândido, informações sobre os Processos 4339/2016 e 4634/2016, e requisitou providências da Funprev e da Prefeitura de Bauru para a solução das pendências.

Sem mais, o Conselho certificou a presença de todos na reunião, e convidou os membros para a próxima sessão ordinária do órgão, no dia 7 de dezembro de 2021.