Comitê verifica rentabilidades e analisa processos

Nº 1323 06/03/2026

O Comitê de Investimentos da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev) realizou a sexta reunião ordinária do mandato em formato híbrido, nesta quinta-feira (5) para verificar as rentabilidades dos investimentos e analisar dois processos. O economista Luiz Gustavo Peres Macedo e o contador Andrei Quaggio dos Santos participaram da reunião.

O Comitê verificou as rentabilidades parciais do mês de fevereiro, dos principais indicadores do mercado financeiro, conforme informações obtidas na plataforma da consultoria Crédito & Mercado, com data base em 4 de março. O Comitê observou retornos negativos no mês em todos os indicadores, com exceção dos de renda fixa de curto prazo. No acumulado no ano, todos os indicadores apresentam retornos positivos.

Os participantes foram informados sobre a homologação do credenciamento do fundo Caixa Topázio DI RF e das movimentações realizadas. O Comitê encaminhou o processo ao Conselho Curador para aprovação da homologação do credenciamento do fundo e das referidas movimentações.

O Comitê também foi informado pela empresa de consultoria Crédito & Mercado informando que os limites na plataforma no fechamento de janeiro ainda estavam de acordo com a Política de Investimentos anterior e, com a aprovação da nova Política de Investimentos em vigor a partir de 1º de fevereiro, os limites serão atualizados pela equipe da consultoria.

Os membros do Comitê receberam o processo sobre a Análise anual dos fundos de investimentos e iniciaram uma avaliação rigorosa dos fundos que compõem a carteira da Funprev em 2026, decidindo pela manutenção ou não da aplicação, em atendimento à recomendação do Tribunal de Contas.

Comitê tomou ciência da notificação do Ministério da Previdência a respeito de um desenquadramento passivo ocorrido no mês de janeiro de 2026. Na ocasião, o montante aplicado em fundos atrelados ao CDI teria ultrapassado em 0,24% o limite de 60% definido na Política de Investimentos então vigente, sendo que o limite estabelecido pela Resolução 4.963/2021 do Conselho Monetário Nacional (CMN), permitia alocações de até 70% nesse segmento. Em razão desse desenquadramento, um dos critérios para emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) passou a constar como irregular.

O Comitê recomenda que seja acrescentado na resposta a essa notificação que os limites já foram corrigidos na Política de Investimentos que passou a vigorar em 1º de fevereiro de 2026. Destaca que as Resoluções 4.963/2021 e 5.272/2025 do CMN permitem alocação superior a 60% no referido segmento, não havendo, portanto, irregularidade em relação aos limites normativos. O Comitê sugere o encaminhamento da atual Política de Investimentos, bem como da posição atualizada da carteira da Funprev, com base no fechamento de fevereiro de 2026, demonstrando que os limites já foram devidamente corrigidos.

Os membros do Comitê ainda recomendam constar na resposta que a Fundação não está conseguindo transmitir os dados ao Ministério da Previdência, em razão de indisponibilidade do sistema do próprio órgão, que se encontra em manutenção, sem prazo para regularização. Pelos motivos apresentados, entende-se que a Fundação não pode ser prejudicada quanto à renovação de seu CRP por motivo decorrente de problema técnico de competência do Ministério, uma vez que as correções no âmbito da Funprev já foram devidamente realizadas.

A próxima reunião está prevista para o dia 12/3, às 9h. A íntegra da ata está disponível em: http://www.funprevbauru.sp.gov.br/new/transparencia/ata/comite-de-investimentos