Em sessão ordinária, Conselho Fiscal acompanha os repasses do fim de julho

Nº 824 29/07/2021

Responsável por verificar o cumprimento dos deveres legais e regulamentares da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev), os membros do Conselho Fiscal reuniram-se nessa quarta-feira (28) para a realização da 15ª sessão ordinária de 2021.

Devido ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 e em respeito às medidas de distanciamento social, o encontro ocorreu de maneira semipresencial, com a participação remota de alguns membros por meio da plataforma Zoom. No mais, aqueles que estavam na Funprev para atender a sessão presencialmente respeitaram todos os protocolos sanitários.

Além dos seis servidores integrantes do Conselho - Soraya Goes (presidente), Eros Junior (secretário), Cristiane Santos, Elson Reis, Lucas Tauil e Rubens Souza -, estava também na reunião Donizete dos Santos (presidente da Funprev).

Com a leitura das últimas atas dos encontros do Comitê de Investimentos e do Conselho Curador, os presentes foram informados sobre os recentes desdobramentos da autarquia. 

Verificou-se a aquisição de filtro/refil para purificadores de ar, a liberação de adiantamento para atender as despesas de serviços de junho e a autorização de algumas pautas.

Dentre essas estão as aprovações do Ofício 79/2021 pelo secretário municipal de Economia e Finanças, Everton Basílio; da participação no IX Encontro Jurídico e Financeiro da Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios (APEPREM); e da celebração do Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura Municipal de Bauru e a Funprev acerca da utilização do Business Process Management - BPM (Gerenciamento Processo de Negócios).

Além disso, a partir da manifestação do Núcleo de Gerenciamento de Investimentos sobre os lançamentos de Fundos de Investimentos em Participações (FIP) Kinea 5 do Banco Itaú, o Conselho propôs o arquivamento do processo.

No que se refere à solicitação de informação para o controle de procedimentos administrativos do conselheiro Rubens Souza, após vistas ao caso e ciência das respostas aos questionamentos efetuados, optou-se pelo arquivamento temporário até o desfecho do Ministério Público (MP) em relação ao Processo nº 536/2021.

Os participantes da reunião, ainda, foram avisados sobre o pagamento da parte patronal à conta da Fundação conforme precatório do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e à 1ª Vara da Fazenda Pública. 

Por fim, a respeito da solicitação de parecer jurídico sobre a certificação de conselheiro, emitido pela Controladoria Interna, os membros deliberaram pela abertura de prazo até a próxima reunião para manifestação prévia de Rubens Souza. 

Em resposta, o membro solicitou a juntada de documentos, dentre eles, da cópia do certificado emitido em 27 de julho pela Associação dos Analistas e Profissionais de Investimentos do Mercado de Capitais (APIMEC). 

Sem mais a tratar, os participantes foram certificados e os membros do Conselho Fiscal convocados para a próxima sessão ordinária no dia 16 de agosto (segunda-feira).