Funprev institui Carteira do Aposentado e sistema será disponibilizado até agosto

Nº 506 05/07/2019

A Funprev, Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru, está instituindo a Carteira do Aposentado destinada aos servidores inativos ligados à instituição.

Resolução do Conselho Curador neste sentido, que disciplina sua concessão, foi publicada na edição desta quinta-feira, 05/07, do Diário Oficial do Município. Além de descrever o formato, tamanho, cores e dizeres que constarão do documento, a Carteira do Aposentado contará com um código de validação para confirmar sua autenticidade.

O setor de Tecnologia de Informática da Funprev está concluindo o sistema, que será disponibilizado aos aposentados e pensionistas até agosto.

A utilização da Carteira do Aposentado não é obrigatória. Para emissão da Carteira, o servidor inativo deverá acessar o site da Funprev (www.funprevbauru.sp.gov.br), na Aba “Serviços” e após “Holerite Aposentado”, preenchendo os campos com seu usuário e senha. Após isso, o servidor irá acessar em sua área restrita, o campo “Carteira do Aposentado” e assim imprimir o referido documento.

O documento deverá ser impresso pelo aposentado ou pensionista, em versão colorida e terá validade de até 01 (um) ano, contado a partir da data inicial de seu recadastramento, que é a sua data de nascimento, cabendo ao servidor renovar este documento anualmente. A Funprev não fará emissão de qualquer Carteira do Aposentado, restando apenas ao requerente quaisquer e eventuais custos e providências para sua emissão.

A autenticidade do documento poderá ser realizada por qualquer interessado que esteja munido do Código de Autenticidade, através do site institucional, na Aba “Serviços” e após “Carteira Aposentado”, preenchendo o campo “Código de Autenticidade”. Após isso, aparecerão os dados do referido documento, sendo considerado válido aquele com situação “Ativo”. A Carteira do Aposentado deverá ser apresentada junto com o Documento de Identidade.

A perda, roubo ou extravio da carteira deverão ser imediatamente comunicados à autoridade policial competente por meio do registro de ocorrência policial. O uso indevido da identidade funcional sujeita o seu portador às penalidades previstas em legislação. A Funprev é isenta de qualquer responsabilidade em decorrência da possibilidade da Carteira do Aposentado não ser aceita, além da possibilidade de revogação ou alteração das leis que concedem benefícios aos aposentados em eventos e estabelecimentos culturais, educativos, de diversão, esporte e lazer, independentemente de aviso prévio ao Aposentado.

Ao solicitar a Carteira do Aposentado, o servidor inativo aposentado reconhece e aceita todas as normas, vinculando-se integralmente ao disposto no Regulamento.

A Resolução é assinada pelos membros do Conselho Curador da Funprev, Luiz Antônio da Silva Pires (presidente), Dalete Demarchi (secretária), José Ricardo Ortolani, Marta de Castro Alves Corrêa, Nilton José de Oliveira, Sérgio Ricardo Correa Alberto.