Funprev garante a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária
Nº 969 21/09/2023
A Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev) garantiu nesta quinta-feira (21) a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). O documento, que assegura uma série de direitos para a Fundação, tem validade até março de 2024.
Disponibilizado pela Secretaria de Previdência Social, o CRP atesta os critérios e exigências estabelecidos pela Lei 9.717/1998, dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O documento comprova que o ente federativo segue normas de boa gestão, garantindo o pagamento dos benefícios de seus segurados.
Com o Certificado, o Executivo fica habilitado a receber transferências voluntárias de recursos pela União e realização de acordos, contratos, convênios ou ajustes. O CRP também é exigido para a concessão de empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da administração direta e indireta da União, liberação de recursos de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais, além do pagamento de valores referentes a compensação previdenciária.
A Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social (SRPPS) estabelece 35 critérios obrigatórios para a obtenção do certificado. As exigências são referentes a legislação do RPPS, caráter contributivo, dados contábeis, investimentos, equilíbrio financeiro e atuarial, e auditoria. O Regime somente torna-se hábil a receber o Certificado ao acatar todos os critérios.
O Certificado estará vigente até 19 de março de 2024. Para mais informações sobre os RPPS, acesse o site https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps.
Funprev aplica prova objetiva de concurso público para assistente...
A Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais...
Comitê de Investimentos discute rentabilidades...
Os membros do Comitê de Investimentos da Fundação...
Servidores da Funprev fazem curso de Brigadista...
Cerca de vinte servidores da Fundação de Previdência...
Funprev realiza mais uma etapa da gestão documental...
Hoje (26/4) foi realizada mais uma etapa do...
Comprev, títulos públicos e regimento interno são pautas em...
Nesta quarta-feira (24), o Conselho Fiscal da Fundação...
Funprev convoca inscritos em concurso de Assistente Social para...
A Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais...
Conselho Curador realiza 8ª sessão ordinária na Funprev...
Os membros do Conselho Curador da Fundação de...
Funprev e Escola de Gestão realizam palestra sobre Aposentadorias...
Estão abertas as inscrições para a palestra sobre...
Funprev esclarece que aposentados e pensionistas terão parte significativa...
Em reunião realizada nesta segunda-feira (22/04), entre o...
Comitê de Investimentos se reúne para avaliar cenário econômico...
O Comitê de Investimentos da Fundação de Previdência...
Pesquisar Notícia
Notícias Relacionadas
-
-
-
Comitê de Investimentos discute rentabilidades
- 30/04/2024
-
Servidores da Funprev fazem curso de Brigadista
- 29/04/2024
-
Funprev realiza mais uma etapa da gestão documental
- 26/04/2024
-
