Divisão Previdenciária - Pensão

PENSÃO POR MORTE

Condições exigidas:
Os dependentes (cônjuge /companheiro + filhos até 21 anos ou inválido, ou pais + irmão até 21 anos) devem comprovar, através dos documentos, o vínculo de dependência com servidor falecido;
O dependente inválido deverá se submeter a exame médico, a cargo da FUNPREV;
A pensão por morte é o benefício que o segurado deixa para os seus dependentes, em caso de seu falecimento ou da sua morte presumida judicialmente;
Valor: 100% da totalidade da remuneração do servidor falecido até o limite do INSS + 70 % da parcela excedente a este limite;
O valor será dividido em partes iguais entre os dependentes.
Quando cessar a parte de um dependente, haverá uma divisão entre os demais dependentes;
Contribuição Previdenciária: Pensionistas com proventos acima do limite do INSS contribuição para RPPS sobre e a diferença que excede esse limite.