Conselho Fiscal analisa vários processos

Nº 1354 18/05/2026

O Conselho Fiscal da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev) se reuniu na última sexta-feira (15) para a 9ª reunião ordinária de 2026 e verificaram 17 processos. 

Participaram da reunião os membros do Conselho Fiscal, o presidente da Funprev, Gilson Gimenes, o diretor financeiro Raphael Christian Souza Costa, o procurador jurídico Eduardo Telles de Lima Rala, o economista Diogo Nunes Pereira e a servidora aposentada Renata Maria Landi.
 

A reunião começou com a leitura da ata da reunião do Conselho Curador e do Comitê de Investimentos. Em seguida, os membros tomaram conhecimento do ofício encaminhado ao executivo municipal, sobre a insuficiência financeira referente a abril de 2026 e concordam com o posicionamento da Presidência, reforçando que a morosidade no envio e aprovação do Projeto de Lei de equacionamento do déficit mensal deverá atentar para a necessidade de cobertura, conforme já consta previsto na Lei Orçamentária de 2026.

Quanto ao processo sobre a elaboração da Política de Investimentos, o Conselho foi informado sobre a transmissão do arquivo retificado da Política de Investimento de 2026 para o Ministério da Previdência Social. Também foram enviados para o Ministério os arquivos referentes aos Demonstrativos de Aplicações Investimentos dos Recursos (DAIR), dos meses de fevereiro e março de 2026, e o arquivo retificado do Demonstrativo da Política de Investimentos (DPIN) de 2026. 

O Conselho verificou a aprovação do credenciamento do Fundo da Caixa Top Private pelo Conselho Curador. Os membros aprovaram o relatório da Carteira de Investimentos, mas observaram o não atingimento da meta gerencial, o que não prejudica a fiscalização por avaliadores externos.

O Conselho Fiscal tomou conhecimento das autorizações do Conselho Curador sobre a abertura de concurso público para o cargo efetivo de Motorista e sobre os estudos da destinação dos imóveis pertencentes à Funprev. 

O Conselho indicou o conselheiro Diego Bueno dos Santos como relator do processo que apresenta sugestões para modificações na Lei Municipal nº 4.830/02, que transformou o Serviço de Previdência dos Municipiários de Bauru – SEPREM na Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais efetivos de Bauru – FUNPREV.

O Conselho concordou com o parecer da Procuradoria-Geral e da presidência da Funprev em relação ao apontamento do Ministério Público sobre as regras para a escolha do presidente da Fundação, sob o artigo 29 da Lei 4.830/02, que criou a Funprev.

Os conselheiros solicitaram ao Diretor Financeiro a inclusão de uma planilha com o total de recursos recebidos da Prefeitura e DAE para amortização do Deficit e a apuração do resultado (receitas-despesas) dos últimos 5 anos. Os conselheiros também pediram esclarecimentos sobre o limite da taxa de administração e a sua forma de contabilização e segregação bancária.

Os conselheiros aprovaram os Balancetes Econômicos da Divisão Financeira dos meses de março e abril de 2026 e também aprovaram a Prestação de Contas da participação de servidores da Fundação no Congresso Estadual da Apeprem.

A próxima reunião está agendada para o dia 29 de maio (sexta-feira), às 8h. As atas das reuniões estão disponíveis no site da Funprev, no link: https://www.funprevbauru.sp.gov.br/new/transparencia/ata/conselho-fiscal