Funprev e Prefeitura preparam adequação de lei
Nº 574 26/11/2019
Nesta terça-feira, 26/11, foi realizada mais uma reunião da Comissão Intersetorial de Estudos da Reforma Previdenciária, formada por servidores da Funprev (Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru) e da Prefeitura de Bauru. A Comissão prepara o texto do projeto de lei a ser encaminhado à Câmara Municipal para adequar a legislação municipal.
Algumas alterações são necessárias em razão da promulgação da reforma da previdência, em 12/11, onde alguns pontos já são aplicáveis de imediato nos RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), independentemente da chamada Pec Paralela, já aprovada no Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, que envolve estados e municípios.
O grupo de trabalho é composto por servidores da procuradoria jurídica e divisões administrativa e previdenciária da Funprev, Conselhos Fiscal e Curador da Funprev, e secretarias municipais da Administração e também de Negócios Jurídicos da Prefeitura. A reunião contou com a participação do presidente da Funprev, Gilson Gimenes Campos, e do secretário da Administração, Donizete do Carmo dos Santos.
O detalhamento e o texto das alterações que deverão ser realizadas na legislação estão sendo discutidos pela Comissão.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
FUNPREV/BAURU
Fotos: Divulgação
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