Com adoção da ferramenta de gestão SIPREV, Funprev atenderá também à exigência do eSocial

Nº 169 18/08/2017

Já trabalhando com a melhoria da qualidade dos dadospor meio do sistema SIPREV/Gestão de RPPS, a Funprev - Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru tambématenderá à resolução que determina a data de 18 de julho de 2018 para que os órgãos públicos, inclusive os de RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), por meio do eSocial, passem a prestar as informações dos seus servidores ativos, aposentados e pensionistas, por esse sistema.

O eSocial surgiu como um instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, para órgãos públicos ou não, com a finalidade de padronizar a transmissão das informações, validação, armazenamento e distribuição, construindo um banco de dados nacional.

Para a operacionalização do sistema foi constituído um Comitê Gestor que reúne representantes da Receita Federal, então Ministério da Previdência e atual Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda, do Ministério do Trabalho, INSS e Caixa.

Outras declarações também serão inseridas gradativamente no sistema, como DIRF, GFIP, RAIS, CAGED, e CAT, entre outras.

Por conta desse prazo, estão sendo realizados seminários e reuniões técnicas com representantes da União, Estados e Municípios, no sentido de orientar sobre a adesão ao novo sistema. E os sistemas que englobam o o SIPREV/Gestão, o CNIS/RPPS e o INFORME/CNISRPPS também estão sendo estruturados e integrados ao sistema geral, numa mesma base de dados.

Conforme divulgado anteriormente, a Funprev já aderiu ao SIPREV/Gestão de RPPS, uma ferramenta de gestãodas informações referentes a servidores públicos (civis e militares), ativos, inativos, pensionistas e demais dependentes, da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que possuem Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

O processo de adequação foi feito por servidores da própria Funprev que participaram, no mês de maio, de treinamento operacional do SIPREV/Gestão de RPPS, promovido pela Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social do Ministério da Fazenda, em Brasilia – DF.

Através do novo sistema, a Funprev já promoveu censo previdenciário e carga no CNIS, que é o Cadastro Nacional de Informações Sociais, um banco de dados que está sendo organizado pelo governo federal onde constarão todas as informações dos trabalhadores brasileiros, dos setores público e privado.

As principais vantagens do sistema são: gratuidade; código aberto; treinamento gratuito oferecido pelo Ministério da Previdência Social; retorno de informações de óbitos, cartórios, vínculos no RGPS, etc, obtidas com o cruzamento dos dados do RPPS com diversos sistemas sob a gestão deste Ministério. Disponibilizado no Portal Software Público e mantido pela DATAPREV, garante a modernização constante do sistema.

O SIPREV/Gestão de RPPS permite reunir em um único banco de dados as informações cadastrais (informações básicas da pessoa, seja servidor ativo, servidor inativo, pensionista ou dependente); as informações previdenciárias (vínculos funcionais, tempos de contribuição, aposentadorias adquiridas, histórico funcional, cargos e carreiras), informações financeiras (valor de contribuições previdenciárias e benefícios recebidos), emissão de Certidão de Tempo de Contribuição e a verificação dos registros de dados essenciais. A simulação de aposentadorias e a concessão de benefícios também serão disponibilizadas em breve.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

FUNPREV/BAURU