Conselho Fiscal se reúne para analisar nove processos

Nº 1347 30/04/2026

O Conselho Fiscal da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev) se reuniu na quarta-feira (29) para a oitava reunião ordinária de 2026.

Além dos membros do Conselho Fiscal, participaram do encontro o presidente da Funprev, Gilson Gimenes, o diretor Financeiro Raphael Souza Costa, o economista Diogo Nunes Pereira, o contador Andrei Quaggio dos Santos e a servidora aposentada Renata Maria Landi.

A reunião começou com a leitura da ata da reunião do Conselho Curador e do Comitê de Investimentos. Em seguida, os membros tomaram conhecimento dos repasses e aplicação dos recursos do Comprev de janeiro e fevereiro de 2026 e da contratação de serviços de telefonia e internet.

O Conselho verificou os relatórios de Due diligence (do período de setembro de 2025 a março de 2026) e do recebimento do cupom de juros semestrais dos Títulos Públicos Federais e da aprovação pelo Conselho Curador sobre a manutenção dos recursos em fundos de investimento, conforme orientação do Núcleo de Gerenciamento de Investimentos.

Os membros discutiram sobre o próximo processo de eleição para os Conselhos Curador e Fiscal para o biênio 2027/2028 e foram feitos questionamentos sobre o sistema de votação eletrônico. Os membros também encaminharam ao Conselho Curador uma sugestão de alteração na redação da lei municipal nº 4830/2002, que diz respeito à eleição do Presidente da Funprev.

O Conselho tomou conhecimento dos trâmites em andamento, no Conselho Curador, da revisão da Resolução 119/2024, que trata dos prazos e certificações exigidas aos futuros conselheiros.

Em relação a Audiência Pública na Câmara Municipal, realizada no dia 24 de abril, o Conselho solicitou esclarecimentos ao Diretor Financeiro da Fundação sobre a contabilização na taxa de administração. O diretor demonstrou, fundamentado em leis, a regularidade dos procedimentos realizados.

O Conselho Fiscal certifica que anualmente, durante as apresentações do estudo do ALM são informados sobre a Fronteira Eficiente de Markowitz, sobre o Índice de Sharpe e sobre o relatório de ALM, bem como explicados seus efeitos; e mensalmente é encaminhado o processo do relatório mensal de investimentos em que são abordados os riscos presentes na carteira bem como o VaR (Value-at-Risk).

Considerando que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo rejeitou as contas mais recentes da Fundação e que, apesar do superávit atuarial, apresentam no exercício déficit financeiro, e tendo em vista a ocorrência de tais déficits prejudicais à Fundação, este Conselho solicitou que sejam prestadas informações acerca das providências adotadas e do atendimento, ou da solução, pelo Executivo Municipal. Os Conselheiros fizeram uma requisição à Presidência para que sejam apresentados ao Conselho os valores de déficits dos últimos cinco exercícios e valores repassados pelo Executivo para a cobertura desse déficit  financeiro mensal.

A próxima reunião foi agendada para o dia 15 de maio (sexta-feira), às 8h. As atas das reuniões estão disponíveis no site da Funprev, no link: https://www.funprevbauru.sp.gov.br/new/transparencia/ata/conselho-fiscal